Regularização fundiária na comunidade da Prainha Branca concretiza sonho das famílias que residem no local

03/05/11

Morar no local dos sonhos e ter o direito de falar que tem posse de sua terra. Este é um antigo sonho de 90 famílias da Prainha Branca, que viam há décadas um impasse que não se resolvia. No último sábado (30), a Prefeitura iniciou o processo de regularização fundiária do local, com uma reunião para esclarecer duvidas dos moradores e explicar como irá se concretizar o processo.

A ação do sábado foi definida pelo Grupo de Trabalho do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (GT Condephaat) – Prainha Branca. Criado a partir do tombamento da vila pesqueira, o grupo é composto por representantes da Prefeitura, Condephaat, Fundação Florestal - órgão gestor da Área de Proteção Ambiental (Apa) Marinha Litoral Centro, braço da Secretaria Estadual do Meio Ambiente na região e comunidade.

Durante o encontro, os representantes do poder público ressaltaram que a topografia e levantamento planialtimétrico cadastral do assentamento irregular e demarcação da área, peça fundamental do início do processo de regularização fundiária, será iniciada nos próximos dias. “Todos os moradores pertencem, em tese, a quatro eixos familiares que deram origem à ocupação local. Todos estão incluídos no processo”, revela o diretor interino de Regularização Fundiária da Prefeitura.

Estudos indicam que a área pertence à União e ao Estado. De acordo com a lei federal n.º 11.977/2009, o Município tem legitimidade para a regularização fundiária e coordenará os trabalhos de regularização dos ocupantes do complexo, que é um núcleo histórico caiçara, onde se deu uma ocupação desordenada no passado. “Com a regularização do local, os moradores terão um título de legitimação de posse com registro no cartório, podendo ter o registro de moradia”, pontua a Diretoria de Regularização Fundiária.

População comemora – A medida da Prefeitura foi bem avaliada pela comunidade local. O presidente da Sociedade de Amigos da Prainha Branca, Edson Diniz de Oliveira, 50 anos, sempre morou no local e diz que a iniciativa acaba com a incerteza dos moradores enquanto o risco de perderem suas casas. “Com a regularização, a comunidade só terá benefícios. Brigamos por isso por mais de 20 anos e, hoje, vemos que nosso sonho está realmente sendo realizado”, conclui Oliveira.

A alegria do presidente da associação é compartilhada pelo autônomo Waldir Xavier Correa, que há 55 anos mora na Prainha Branca. “Brigamos há muito tempo por nossa terra e esta administração foi a única que nos apoiou de verdade. Mesmo pagando o imposto que nos vai ser cobrado com a regularização, poderemos reivindicar nossos benefícios”, conclui Correa.

Novos encontros – Os próximos passos para o processo ser concretizado serão realizados ainda neste mês. No dia 15 de maio, os funcionários da Administração Municipal voltam à comunidade para realizar a selagem das moradias e comunicar os documentos necessários para o cadastramento, que devem ser entregues à equipe no dia 22 de maio, para dar sequência ao processo.

Contudo, a Diretoria de Regularização Fundiária da Prefeitura ressalta que é importante a colaboração da população, fornecendo a documentação necessária (títulos do governo federal, estadual) para agilizar e possibilitar a concretização do sonho do reconhecimento público.